TJPA 0802817-61.2024.8.14.0013
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. NEUTRALIZAÇÃO DA VETORIAL CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231/STJ. MANUTENÇÃO DAS MAJORANTES. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 5 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 667 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0805680-58.2026.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRAVIDADE DA CONDUTA. FUGA DO LOCAL DO CRIME. RISCO À ORDEM PÚBLICA E À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ANPP. AUS…
TJPA 0807633-57.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. DENEGAÇÃO DO PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR. FATO: Juízo da Vara de Execução Penal da Comarca de Santarém que indeferiu pedido de prisão domiciliar, bem como a produção de prova…
TJPA 0807258-56.2026.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. FATO: Paciente preso em razão de violação de medida cautelar que lhe fora imposta no bojo de ação penal em que responde por tentativa de homicíd…
TJPA 0803388-03.2026.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0803388-03.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: ADELINO REIS TAVARES IMPETRANTE: Phelipe Eric Pinheiro da Silva (OAB/PA 34.918) AUTORIDADE COATORA: Juiz(a…