TJPA 0001931-68.2011.8.14.0040
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. QUALIFICADORAS. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto pela defesa contra decisão de pronúncia que submeteu o acusado Allain Luis Monteiro da Silva a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática de homicídio qualificado, com base no art. 121, § 2º, incisos II e IV, do Código Penal. A defesa…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1.030, I, “a”, DO CPC. CONCURSO PÚBLICO (PMPA – EDITAL Nº 001/2016/CFP/PMPA). CLÁUSULA DE BARREIRA E NOTA DE CORTE. CANDIDATOS NÃO C…
TJPA 0813880-88.2021.8.14.0401
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO TEMA 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. DECISÃO MANTIDA. I. CA…
TJPA 0001313-84.2010.8.14.0032
AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL (ART. 1.030, I, DO CPC). CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. IPCAE E JUROS DA POUPANÇA (TEMAS 810/STF E 905/STJ). INEXISTÊNCIA DE OFENSA…
TJPA 0000389-05.2016.8.14.0116
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. TEMA…