TJPA 0800164-15.2019.8.14.0061
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL, COM BASE NO ART. 1.030, I, “a”, DO CPC. CONCURSO PÚBLICO (PMPA – EDITAL Nº 001/2016/CFP/PMPA). CLÁUSULA DE BARREIRA E NOTA DE CORTE. CANDIDATOS NÃO CLASSIFICADOS PARA A 2ª ETAPA. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO AO PROSSEGUIMENTO. PRETENSÃO RECURSAL FUNDADA EM PRETERIÇÃO POR CONVOCAÇÕES “EXTRAEDITALÍCIAS” E EM VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489, §1º, VI, E 1.035, §3º, I, DO CPC. ACÓRDÃO IMPUGNADO NO REsp EM CONFORMIDADE COM A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801337-76.2021.8.14.0070
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO - ART. 157, § 2º, II, DO CPB. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA BASE A PATAMAR AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL. IMPROVIMENTO. PRESENÇA DE CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL E DEVIDAMENTE FUNDAMENT…
TJPA 0814917-19.2022.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0814917-19.2022.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: VARA DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DE BELÉM/PA APELANTE: RENILDA VIEIRA SOUZA ADVOGADO PARTICULAR: F…
TJPA 0800333-73.2022.8.14.0068
ACÓRDÃO N.º: ____________. APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO N.º: 0800333-73.2022.8.14.0068. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE AUGUSTO CORREA/PA. APELANTE: ALAN SOUSA DA PIEDADE. ADVOGADAS PATICULARES:…
TJPA 0807244-77.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. REQUERENTE PORTADORA DE FIBROSE PULMONAR IDIOPÁTICA. TUTELA DE URGÊNCIA. FORNECIMENTO DO FÁRMACO NINTENDANIB 150MG. IMPOSSIBILIDADE…