TJPA 0800375-26.2024.8.14.0045
PENALDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. EXASPERAÇÃO FUNDAMENTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que condenou o recorrente à pena de 03 (três) meses de detenção, em regime inicial aberto, pela prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), cometido contra sua sogra, no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, com manutenção de…
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PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º C/C ART. 14, AMBOS DO CP). CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B, LEI 8.069/1990). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO. AUSÊ…
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