TJPA 0008640-94.2017.8.14.0045
PENALPENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, §3º C/C ART. 14, AMBOS DO CP). CORRUPÇÃO DE MENOR (ART. 244-B, LEI 8.069/1990). INSURGÊNCIA DEFENSIVA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ANIMUS NECANDI. VÍTIMA QUE NÃO CONFIRMOU SUA VERSÃO EM JUÍZO. PROVAS ROBUSTAS PARA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE ROUBO MAJORADO (ART. 157, §2º, I E II, CP) EM DETRIMENTO DO CRIME DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO QUANTO AO DELITO DE CORRUPÇÃO DE MENOR. IMPOSSIBILIDADE.…
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