TJPA 0800071-13.2023.8.14.0061
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA PARA O RECONHECIMENTO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. UTILIZAÇÃO DA REINCIDÊNCIA PARA FIXAÇÃO DE REGIME SEMIABERTO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta por Jenilsom Barroso Costa contra sentença que o condenou à pena de dois anos de reclusão, em regime semiaberto, mais dez dias-multa, pela prática do crime de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0019110-75.2016.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 121, §3° e §4° c/c ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO – 01) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSILIBIDADE. Não há que se falar em absolvição p…
TJPA 0000583-35.2018.8.14.0051
DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, §2º, III E IV C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP. PEDIDO DE IMPRONÚNCIA. INCABÍVEL. MATERIALIDADE PROVADA E…
TJPA 0004558-81.2010.8.14.0201
PROCESSO Nº 0004558-81.2010.8.14.0201 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): MOISES AUGUSTO DA SILVA SOUZA ADVOGADO(AS): DR(A). RAFAEL DA COSTA SARGES (DEFENSOR PÚBLIC…
TJPA 0000217-52.2014.8.14.0401
PROCESSO Nº 0000217-52.2014.8.14.0401 CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL RECORRENTE(S): AILSON GOUVEIA DE SOUSA ADVOGADO(AS): DR(A). PAULO B. P. DE FARIAS OLIVEIRA (DEFENSOR PÚBL…