TJPA 0019110-75.2016.8.14.0028
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL – ART. 121, §3° e §4° c/c ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – HOMICÍDIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÃO – 01) ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSILIBIDADE. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas, pois o exame detalhado do conjunto probatório, demonstra a existência de elementos suficientes para caracterizar a presença da autoria e materialidade do delito de homicídio simples. 1.1) INVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO EFETUDA PELO JUÍZO A QUO. No…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0018384-92.2015.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018384-92.2015.8.14.0301 EMBARGANTE: FABIANA DE FÁTIMA LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: BRENDA ARAÚJO DI IORIO BRAGA - OAB/PA Nº. 15.692…
TJPA 0006339-19.2019.8.14.0074
Ementa: Direito Administrativo e Processual Civil. Agravo Interno. Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. Alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021. Revogação do art. 11, I, da Lei nº 8.429/1992. N…
TJPA 0007785-78.2017.8.14.0025
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. SUPOSTAS IRREGULARIDADES. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAME…
TJPA 0817338-50.2024.8.14.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISBAJUD COM REITERAÇÃO AUTOMÁTICA. EXISTÊNCIA DE PENHORA SOBRE FATURAMENTO EM OUTRA EXECUÇÃO. REUNIÃ…