TJPA 0001125-19.2019.8.14.0051
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E DO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. DECISÃO DE PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por ADRIANA DE FARIAS GOMES e EDINEI FARIAS GOMES contra a decisão de pronúncia que os submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri, pela suposta prática do crime de homicídio qualificado, com…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121, § 2º II DO CPB - RECURSO DA DEFESA - AUSÊNCIA DA PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA – INVIABILIDADE - MATERIALIDADE AFERIDA ATRAVÉS DA PROVA TEST…
TJPA 0001288-39.2019.8.14.0070
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PENAL APELAÇÃO CRIMINAL PROC. N° 0001288-39.2019.8.14.0070 CAPITULAÇÃO: Art. 33 da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) APELANTE: Robson Alex Marques Ferreira (Defensora…
TJPA 0800133-95.2023.8.14.0144
REEXAME NECESSÁRIO. SERVIDORA PÚBLICA. PROGRESSÃO FUNCIONAL NA CARREIRA. MUNICÍPIO DE QUATIPURU. LEI MUNICIPAL N.º 107/2006. OMISSÃO ILEGAL. DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. SERVIDORA DEMONSTRA O CUMPRIMENTO DO PERÍODO ESTI…
TJPA 0801682-24.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº. 0801682-24.2022.8.14.0000. 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTE: MINERAÇÃO RIO DO NORTE S/A. EMBARGADO: ACÓRDÃO ID. 14108931. EMBARGADA: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ…