TJPA 0003829-86.2018.8.14.0003
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. OMISSÃO DE SOCORRO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. COMPROVAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. PENA-BASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu a pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, em regime semiaberto, além da suspensão/proibição de obter permissão ou habilitação para conduzir veículo…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0004704-55.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO N.º: ____________. SECRETARIA DA 1ª TURMA DE DIREITO PENAL. APELAÇÃO PENAL. PROCESSO N.º: 0004704-55.2020.8.14.0401. COMARCA DE ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA. APELANTE: ELIELSON SOARES DA SILVA. ADVOGADO P…
TJPA 0861495-54.2019.8.14.0301
APELAÇÃO CIVEL. SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES. OFENSA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO GENERICA. NULIDADE. RECURSO PROVIDO. 1. O apelante defende a nulidade da sentença sob o…
TJPA 0004371-63.2017.8.14.0028
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO. DESCABIMENTO. NÃO OCORRÊNCIA DE QUALQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 1.022, II, DO CPC/15. RECURSO CONHECIDO E DESPROV…
TJPA 0839869-42.2020.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO INTENTADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE REJEITOU OS ACLARATÓRIOS MANTENDO A DECISÃO EMBARGADA QUE DEU PROVIMENTO EM…