TJPA 0810887-61.2024.8.14.0015
CIVIL3ª TURMA DE DIREITO PENAL APCRIM Nº. 0810887-61.2024.8.14.0015 ORIGEM: COMARCA DE CASTANHAL/PA APELANTE: DARLAN DAVID DE OLIVEIRA DEFENSO PÚBLICO: LEONARDO CABRAL JACINTO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CLÁUDIO BEZERRA DE MELO RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES. PEDRO PINHEIRO SOTERO Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL SEM MANDADO E SEM FUNDADA SUSPEITA. ILICITUDE DA PROVA. DESENTRANHAMENTO.…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LICITAÇÃO. CONTRATO JÁ EXECUTADO. RISCO DE DANO INVERSO. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM E…
TJPA 0811580-43.2019.8.14.0040
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE FGTS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA NULA. INAPLICABILIDADE DA PRESCRIÇÃO BIENAL DO ART. 7º, XXIX, CF. INCIDÊNCIA DO PRAZO QUINQUENAL DO DEC…
TJPA 0812569-11.2022.8.14.0051
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RECORRIDO E O DANO ALEGADO. MANUTENÇÃO DA DECIS…
TJPA 0005459-87.2019.8.14.0054
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Banco BMG S.A.…