TJPA 0815965-81.2024.8.14.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LICITAÇÃO. CONTRATO JÁ EXECUTADO. RISCO DE DANO INVERSO. CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que deu provimento a agravo de instrumento para revogar tutela de urgência que havia suspendido procedimento licitatório já encerrado, cujo contrato administrativo para serviço essencial de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0009221-44.2013.8.14.0015
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM CONSONÂNCIA COM TESE JURÍDICA VINCULANTE. IMPUGNAÇÃO DEFICIENTE DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO E…
TJPA 0014639-75.2013.8.14.0301
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO N° 0014639-75.2013.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: GODINHO AUTO PECAS, SERVICOS E CHURRASCARIA LTDA – ME ADV…
TJPA 0000041-83.1999.8.14.0115
ACÓRDÃO Nº ___________DJE:____/_____/_______ PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CIVEL N° 0000041-83.1999.8.14.0115 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM APELANTE: MILTO SCREMIN APELANTE: LIDIA MINATO SCREMIN ADVOGA…
TJPA 0802342-29.2022.8.14.0061
2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL nº 0802342-29.2022.8.14.0061 APELANTE: ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: SANDRO ACASSIO CORREIA - TO6707-A APELADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A. Advogado d…