TJPA 0812569-11.2022.8.14.0051
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ACIDENTE DE TRÂNSITO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DO RECORRIDO E O DANO ALEGADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. Caso em exame 1. Agravo Interno interposto por Raimundo Elionaldo Pereira da Silva contra decisão monocrática que manteve sentença de improcedência em Ação Indenizatória ajuizada em face de Alaim dos Santos, reconhecendo a culpa exclusiva da vítima em acidente…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800035-78.2023.8.14.0090
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. I E IV, DO CPB. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. VIA INADEQUADA. NÃO CONHECIMENTO. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. TESE REJEITADA. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERI…
TJPA 0812463-71.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. ART. 33, CAPUT, E ART. 35, DA LEI N.º 11.343/2006, C/C ART. 14, DA LEI N.º 10.826/2003. NULIDADE PROCESSUAL. VIOLAÇÃO AO DOMICÍLIO. FUNDADAS SUSPEITAS. PRESCINDIBILIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. REQUISITOS…
TJPA 0834110-05.2017.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. INDÍCE DEVIDO PARA A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA NOS CONTRATOS MERCANTIS. IGP-M OU INPC. NEGÓCIO FIRMADO ENTRE PESSOAS JURÍDICAS COM A FINALIDADE DE COMPRA DE MERCADORIA PARA REVENDA.…
TJPA 0810533-18.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA CARACTERIZADA. PRISÃO PREVENTIVA. PRESENÇA DOS REQUISITOS CAUTELARES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IR…