TJPA 0005459-87.2019.8.14.0054
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO. ERRO GROSSEIRO. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por Banco BMG S.A. contra decisão monocrática que negou seguimento à apelação, com fundamento na incidência da Súmula 7/STJ. O agravante alegou equívoco na decisão ao considerar que o exame da controvérsia demandaria reanálise probatória e defendeu a validade do contrato de cartão de crédito…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0005586-81.2019.8.14.0100
EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA DA DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE AURORA DO PARÁ. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE. APELANT…
TJPA 0004183-13.2020.8.14.0401
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0004183-13.2020.8.14.0401 COMARCA DE ORIGEM: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM/PA APELANTE: HERLESON HERLANDY MENDES SOUSA DEFENSOR PÚBLICO: DANIEL SABBAG…
TJPA 0004862-70.2017.8.14.0125
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. FGTS E VERBAS SALARIAIS. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO. RENOVAÇÕES CONTRATUAIS SUCESSIVAS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. DEFERIMENTO DE FGTS, FÉRIAS VENCIDAS, SALÁRIO NÃO PAGO E 13º SALÁRIO.…
TJPA 0801987-36.2017.8.14.0015
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REFORMA DE ESCOLA PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. TESE AFASTADA. PRECEDENTES DO STF. POSSIBILIDADE DO PODER JUDICIÁRIO, EM SITUAÇÕES EX…