TJPA 0803213-21.2022.8.14.0009
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. AMEAÇA. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 1 ano de reclusão e 1 mês de detenção, em regime aberto, pela prática dos crimes previstos nos arts. 129, §13º, e 147, ambos do Código Penal. . II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003582-08.2020.8.14.0045
EMENTA RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART.121, § 2º, INC. II C/C ART. 14, INC. II, NA FORMA DO ART. 73, TODOS DO CPB. PRELIMINAR. NULIDADE. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM. TESE REJEITADA. DESPRONÚNCIA. AU…
TJPA 0800715-05.2021.8.14.0035
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DECISÃO DE PRONÚNCIA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 121, § 2º I, IV CC ART. 14, II DO CPB - RECURSO DA DEFESA – IMPRONUNCIA – IMPOSSIBILIDADE - PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA E INDÍCIOS SUFICIENTES…
TJPA 0801280-26.2022.8.14.0037
APELAÇÃO PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME. DOSIMETRIA. PLEITO DE REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. REPRIM…
TJPA 0020751-75.2018.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL. ROUBO. DOSIMETRIA DA PENA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. REDUÇÃO ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 231 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 – A aplicação de circunstância atenuante não pod…