TJPA 0805302-26.2022.8.14.0006
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. INDENIZAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou a ré à pena de 3 meses de detenção, em regime aberto, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00 à vítima, pela prática do crime previsto no artigo 129, §9º, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0800185-98.2021.8.14.0035
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO E FURTO. PRELIMINAR: DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO NÃO CONHECIDO. O presente recurso não se presta a alegação de análise de pedido de liberdade. Conforme…
TJPA 0007362-49.2016.8.14.0124
APELAÇÃO PENAL - Sentença que arquivou ex officio inquérito policial - 1) REFORMA DA DECISÃO QUE DETERMINOU ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL SEM REQUERIMENTO MINISTERIAL - PROVIMENTO - É ao Ministério Público, na condi…
TJPA 0800125-31.2022.8.14.0055
ACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800125-31.2022.8.14.0055. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA. APELANTES: CARLOS DE…
TJPA 0820053-02.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO DO CRIME CORRIGIDO POSTERIORMENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INCABÍV…