TJPA 0820053-02.2023.8.14.0000
PENALHABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. EQUÍVOCO NA CAPITULAÇÃO DO CRIME CORRIGIDO POSTERIORMENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INCABÍVEIS. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. 1. Nos termos da jurisprudência das Cortes de Superposição, “a gravidade em concreto do crime e a periculosidade do agente, evidenciada pelo modus operandi, constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia preventiva” (STF, RHC n.…
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Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0808588-93.2023.8.14.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. SENTENÇA CONDENATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO. ERRO TÉCNICO. ILEGALIDADE. CABIMENTO. PLEITO DE REVISÃO DE ASPECTOS DISCRICIONÁRIOS DA DOSIMETRIA. NEUTRALIZAÇÃ…
TJPA 0808930-07.2023.8.14.0000
PROCESSO Nº 0808930-07.2023.8.14.0000 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTES: MINISTÉRIO PÚBLICO E FERNANDO RODRIGUES DALTRO (ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO - ADVOGADO: WALMIR HUGO PONTES DOS SANTOS JÚNIOR) RECORRIDOS: JOSE LUIZ…
TJPA 0811140-31.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA EM SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. IMPOSIÇÃO DE ME…
TJPA 0812779-84.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 33 e 35, DA LEI Nº 11.343/06 – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS – MAUS ANTECEDENTES – CAUT…