TJPA 0800125-31.2022.8.14.0055
PENALACÓRDÃO Nº. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800125-31.2022.8.14.0055. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ-PA. APELANTES: CARLOS DEIVISON DA SILVA CAMPELO e LEANDRO DOS REIS MARTINS. DEFENSOR PÚBLICO: LUCAS OLIVEIRA DA COSTA MOREIRA. APELADA: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES. REVISORA: Desembargadora VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA. RELATOR: Dr. SÉRGIO…
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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROC Nº 0026811-70.2015.8.14.0045 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA: REDENÇÃO RECORRENTE: SANTANA ALVES FERREIRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO RECORRIDO: MINISTÉRI…
TJPA 0002689-69.2013.8.14.0010
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TJPA 0007397-17.2017.8.14.0401
PROCESSO ApCrim N.º 0007397-17.2017.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: MANOEL PINHEIRO SOARES REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA. DUL…