TJPA 0811467-05.2021.8.14.0401
PENALDIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO SIMPLES. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. NEGATIVAÇÃO FUNDAMENTADA. REGULARIDADE NA FIXAÇÃO DA PENA-BASE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 4 anos e 9 meses de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 53 dias-multa, pela prática do crime de roubo simples, previsto no art. 157 do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Penal
TJPA 0801158-56.2024.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0801158-56.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: LUCIANO VIANA COSTA – OAB/PA 35.419 PACIENTE: RONALDO PINHEIRO DOS SANTOS…
TJPA 0800570-19.2021.8.14.0044
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DELARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÃO DEMONSTRADA A ADESÃO AOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ASSOCIAÇÃO. c…
TJPA 0800141-02.2023.8.14.0038
EMENTA APELAÇÃO PENAL. CRIME DO ARTIGO 33 DA LEI Nº 11.343/06. DA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS NOS AUTOS. PROVAS QUE NÃO DEIXAM DÚVIDAS DO ENVOLVIMENTO DO APELANTE NO DELIT…
TJPA 0801466-92.2024.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. DECISÃO UNÂNIME. 1. Não se deve recolher um indivíduo a prisão pel…