TJPA 0801158-56.2024.8.14.0000
PENALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PENAL HABEAS CORPUS CRIMINAL LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0801158-56.2024.8.14.0000 IMPETRANTE: LUCIANO VIANA COSTA – OAB/PA 35.419 PACIENTE: RONALDO PINHEIRO DOS SANTOS – RG 6783181 AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM/PA PROCESSO REFERÊNCIA: 0824267-94.2023.8.14.0401 CAPITULAÇÃO PENAL: ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS – ART. 157, §2º, II, CP PROCURADOR DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA…
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