TJPA 0010984-08.2016.8.14.0005
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA DA PENA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. SÚMULA 231 DO STJ. PENA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu a pena de 4 anos de reclusão e 10 dias-multa, em regime aberto, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, I, c/c art. 14, II, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se é possível reduzir a pena abaixo do…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002787-61.2013.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO MATERIAL, MORAL E REPARAÇÃO DE DANOS. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARAT…
TJPA 0002886-54.1995.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS É…
TJPA 0803756-51.2022.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS É MEDIDA QUE SE IMPÕE. RECUR…
TJPA 0811752-66.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811752-66.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0003832-77.2019.8.14.0012 IMPETRANTE: DR. WILLIAMS FELIX GOMES DA SILVA - OAB PA29909 PACIENTE: JOSIEL DA CRUZ DOS SANTOS…