TJPA 0811752-66.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOHABEAS CORPUS LIBERATÓRIO Nº 0811752-66.2023.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0003832-77.2019.8.14.0012 IMPETRANTE: DR. WILLIAMS FELIX GOMES DA SILVA - OAB PA29909 PACIENTE: JOSIEL DA CRUZ DOS SANTOS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE CAMETÁ CAPITULAÇÃO PENAL: art. 121, § 2 DO CÓDIGO PENAL RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO _____________________________________________________ HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. HOMICIDIO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. INOCORRÊNCIA.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0818978-54.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. ADVOGADO EM CAUSA PRÓPRIA. ATUAÇÃO EM DEZENAS DE AÇÕES NESTE E. TJE/PA. AUSÊNCIA DE PROVA DA HIPOSSUFICIÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO.…
TJPA 0816965-82.2025.8.14.0000
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. INAPTIDÃO FISCAL E ALEGADA INATIVIDADE EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE HIPOSSUFICIÊNCIA. AUTONOMIA PATRIMONIAL.…
TJPA 0038133-03.2012.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038133-03.2012.8.14.0301 RECORRENTE: EUDALIA DO SOCORRO ARAUJO LEITE RECORRIDO: INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA E PROTEÇÃO SOCIAL DO…
TJPA 0005888-56.2017.8.14.0076
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. CARGO COMISSIONADO. VERBAS REMUNERATÓRIAS. FÉRIAS NÃO GOZADAS E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL. DIREITO RECONHECIDO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Ape…