TJPA 0805251-23.2024.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação Criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o réu à pena de 5 anos e 4 meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagamento de 13 dias-multa, pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, VII, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a suficiência probatória quanto à autoria e…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0801434-83.2021.8.14.0003
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONCEDIDA A PROGRESSÃO FUNCIONAL E SALARIAL DA AUTORA. PLEITO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. NÃO ACOLHIMENTO. VERBA HONO…
TJPA 0000051-98.2006.8.14.0013
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TJPA 0005053-62.2010.8.14.0028
ACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N° 0005053-62.2010.814.0028. COMARCA: MARABÁ/PA EMBARGANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE…