TJPA 0000051-98.2006.8.14.0013
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - Nº 0000051-98.2006.814.0013. COMARCA: CAPANEMA / PA. EMBARGANTE: TRANSPORTADORA CAETÉ LTDA ADVOGADO: RUI GUILHERME CARVALHO DE AQUINO - OAB/PA 3321 EMBARGADO: ADSON ANTÔNIO COUTINHO ADVOGADO: CÁSSIO SOUZA DE BRITO - OAB/PA 8453 RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0807014-54.2022.8.14.0005
1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0807014-54.2022.8.14.0005 APELANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR ESTADUAL: IDEMAR CORDEIRO PERACCHI APELANTE: MUNICÍPIO DE ALTAMIRA PROCURADOR MUNICIPAL: RICARDO DE SOUSA BARBO…
TJPA 0005814-81.2019.8.14.0027
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA. NÃO ACOLHIMENTO. PRELIMINAR REJEITADA. FUNDEB. CONSELHO. REPRESENTANTE DE PROFESSORES E SERVIDORES TÉCNICO…
TJPA 0828877-51.2022.8.14.0301
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. COBRANÇA DO ICMS-DIFAL. EMENDA CONSTITUCIONAL 87/2015. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE NONAGESIMAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO STF. JULGAMENTO CONJUNTO DAS ADIS 7066, 7070 E 7078. J…
TJPA 0817331-92.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO). TUTELA DE URGÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA NÃO CONCEDEU LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS DOS EMPRÉSTIMOS CONTRAÍDOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA REALIZAÇÃO DE CONCIL…