TJPA 0005053-62.2010.8.14.0028
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2024: _____/MARÇO/2023. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL – N° 0005053-62.2010.814.0028. COMARCA: MARABÁ/PA EMBARGANTE: EMPRESA DE TRANSPORTE ATLAS LTDA. ADVOGADO: LIGIA TATIANA ROMÃO DE CARVALHO - OAB/SP Nº 215.351 EMBARGADO: USI-FORTE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA-ME ADVOGADA: THAÍS SANTOS - OAB/PA Nº 13.597 RELATOR: DES. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO. EMENTA AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PREPARO RECURSAL.…
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APELAÇÃO PENAL. CRIME DE ROUBO. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA. REINCIDÊNCIA EM DUAS FASES DA DOSIMETRIA. BIS IN IDEM. INVIABILIDADE. RÉU MULTIRREINCIDENTE. ALTERAÇÃO DO REGIME DE PENA. INCABÍVEL. DESPR…
TJPA 0003082-57.2020.8.14.0136
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE NÃO DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. EMBARGOS REJEITADO. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração, em que o recorrente se…
TJPA 0004791-83.2013.8.14.0133
PENAL E PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRESCRIÇÃO. EMBARGOS REJEITADO. I. Caso em exame 1. Trata-se de embargos de declaração, em que o réu se encontra irresignado contra o acórdão de Id 18463809, que manteve a s…
TJPA 0804435-75.2023.8.14.0401
APELAÇÃO PENAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – PRELIMINARMENTE, DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. O pedido de recorrer em liberdade não foi conhecido, por inadequação da via eleita, devendo…