TJPA 0897175-61.2023.8.14.0301
TRIBUTÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ; SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA PROCESSO Nº 0897175-61.2023.8.14.0301 EMBARGANTE: ESTADO DO PARÁ EMBARGADO(A): WALLISON DE MELO RELATORA: DESEMBARGADORA ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INAPLICABILIDADE DE LEI FEDERAL, CUMULAÇÃO DE CARGOS E DISTINÇÃO DE NATUREZA DO CURSO. VÍCIOS INEXISTENTES. MATÉRIA DEVIDAMENTE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800182-93.2017.8.14.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA A OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO IMPETRANTE CONTRA O ACÓRDÃO QUE CONCEDEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. MATÉRIA…
TJPA 0803895-37.2021.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. OMISSÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DE COISA JULGADA DE DECISÕES PROFERIDA…
TJPA 0813658-91.2023.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0813658-91.2023.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELEM-PA SUSCITADO: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM-PA REL…
TJPA 0813732-48.2023.8.14.0000
SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCESSO N° 0813732-48.2023.8.14.0000 SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM-PA SUSCITADO: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM-PA RELATORA: DESE…