TJPA 0801571-28.2024.8.14.0046
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por fundo de investimento credor contra acórdão da 3ª Turma de Direito Privado que, ao julgar apelação interposta em ação de consignação em pagamento ajuizada por devedor pessoa física, manteve a sentença de parcial procedência, reconhecendo…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0802168-09.2022.8.14.0000
PROCESSO Nº 0802168-09.2022.8.14.0000 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL SEÇÃO DE DIREITO PENAL EMBARGANTE(S): PAULO SÉRGIO PINHEIRO COSTA E SILVA EMBARGADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR(A): DES(A) EVA…
TJPA 0805027-36.2020.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OBJETIVO DE PREQUESTIONAR ART. 757 DO CÓDIGO CIVIL – DESNECESSIDADE – ART. 1025 DO CPC – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO DA TAXA SELIC – INEXISTÊNCIA DE…
TJPA 0001141-55.2018.8.14.0035
RECURSO PENAL EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 14, II, CPB. EXCLUDENTE DE ILICITUDE DA LEGÍTIMA DEFESA PRÓPRIA. TESE NÃO ACATADA. IMPRONÚNCIA E/OU ABSOLVIÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE SOBEJA…
TJPA 0043680-29.2009.8.14.0301
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL nº 0043680-29.2009.8.14.0301 APELANTE: JACIRA BASTOS ROCHA, WASHINGTON CORDOVIL ROCHA Advogado do(a) APELANTE: NAPOLIS MORAES DA SILVA - PA…