TJPA 0822018-44.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUGA PROLONGADA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado por LUIGI GABRIEL BATISTA DO CARMO, em favor de MAGSON DOUGLAS FERREIRA, contra decisão do Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Castanhal/PA, que indeferiu pedido de revogação de prisão preventiva decretada nos autos da ação penal em que o paciente responde por homicídio…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0013124-72.2018.8.14.0028
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRETENDIDO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PLEITO NÃO CONHECIDO. O presente recurso não se presta a alegação de análise de pedido de liberdade. Conf…
TJPA 0808539-64.2021.8.14.0051
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 121, §2º, INCISOS II E IV C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CP. RECURSOS DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONUNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. LAUDO PERICIAL CORROBORADO PE…
TJPA 0834788-15.2020.8.14.0301
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA E REVISÃO DE REMUNERAÇÃO EM FACE DO ESTADO DO PARÁ. PRESCRIÇÃO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 85 DO COL. STJ. PREFACIAL REJEITADA. MÉRITO. INCORPORAÇÃO DE CAR…
TJPA 0854745-65.2021.8.14.0301
REMESSA NECESSÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EM FACE DO MUNICÍPIO DE BELÉM E DO ESTADO DO PARÁ. EXAME MÉDICO EM FAVOR DE CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS. CONDENAÇÃO DOS REQUERIDOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER…