TJPA 0002197-95.2013.8.14.0004
PROCESSUALEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. DOSIMETRIA DA PENA. FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA E PELO PRIVILÉGIO. PRISÃO DOMICILIAR. CONDIÇÕES DE SAÚDE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA INVIABILIDADE DE TRATAMENTO NO SISTEMA PRISIONAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Criminal interposta por Edilcio Gomes de Souza contra sentença proferida pelo Juízo da Vara Distrital de Monte Dourado, que o condenou à pena de 7 anos e 5 meses de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0811948-41.2020.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. INDEFERIMENTO. DECISÃO MANTIDA 1. A finalidade da gratuidade da justiça é a de garantir que pessoas menos favo…
TJPA 0807759-15.2023.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. SERVIDORA PÚBLICA. LICENÇA MATERNIDADE. SUPRESSÃO DA GRATIFICAÇÃO “SOME”. IMPOSSIBILIDADE. VIOLA O DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA SERVIDORA PÚBLICA…
TJPA 0805119-78.2019.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0805119-78.2019.8.14.0000 AGRAVANTE: RENATA RIBEIRO SIQUEIRA Advogado do(a) AGRAVANTE: PAULO DAVID PEREIRA MERABET - PA12211-A AG…
TJPA 0806158-08.2022.8.14.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – feito originalmente distribuído ao Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, ora suscitado, que declinou a competência para processar e julgar o feito ao Juízo…