TJPA 0814168-36.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. MORA DO DEVEDOR. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO ELETRÔNICO COM ASSINATURA DIGITAL CERTIFICADA PELA ICP-BRASIL. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SEGREDO DE JUSTIÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por Cleiton Ferreira Garcia contra decisão do Juízo da 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção, que deferiu liminar de busca e apreensão…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0006140-37.2017.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR COM PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – VEÍCULO DEIXADO NA OFICINA DO APELADO – DÚVIDA ACERCA DA AQUISIÇÃO DO BEM PELO AUTOR…
TJPA 0800034-57.2020.8.14.0039
APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEMANETO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. TED NÃO APRESENTADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 479 DO STJ. DANOS MATERIAIS. ALTERAÇÃO DA JUR…
TJPA 0803859-92.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONCESSÃO DE TUTELA ANTECEDENTE QUE DETERMINOU QUE A REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTASSE TODAS AS GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS REFERENTES À RENEGOCI…
TJPA 0807359-98.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0807359-98.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ORIVALDO CÂNDIDO LEÃO. PACIENTE: CASTRO SILVA DO CARMO. AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU.…