TJPA 0847546-94.2018.8.14.0301
CONSUMIDOREmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA. MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA DO EXEQUENTE. ERRO DE FATO. VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível contra sentença que extinguiu execução de título extrajudicial por abandono da causa, com base no art. 485, III, do CPC. O banco exequente alega que se manifestou tempestivamente antes do início do prazo…
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