TJPA 0802828-55.2018.8.14.0028
CIVILEMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE EFETIVA QUITAÇÃO DA DÍVIDA E CONFIGURAÇÃO DE MÁ-FÉ NA COBRANÇA. MANUTENÇÃO DA IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta contra sentença da 2ª Vara Cível e Empresarial de Marabá, que acolheu embargos monitórios opostos e, julgou improcedente a ação monitória, condenando a Apelante a pagar R$ 40.341,26 aos embargantes e fixou honorários advocatícios em…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBO MAJORADO TENTADO. RECEPTAÇÃO. RECONHECIMENTO PESSOAL NÃO RATIFICADO EM JUÍZO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA O ROUBO DO FATO 01. MANUTENÇÃO DA EMENDATIO LIBELLI…
TJPA 0008284-82.2018.8.14.0201
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CRIMES DE LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal interposta contra sentença cond…
TJPA 0800945-90.2020.8.14.0032
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ART. 33, CAPUT, DA LEI Nº 11.343/2006. ERRO DE TIPO. RETRATAÇÃO DA CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. VALORAÇÃO PROBATÓRIA. SUFICIÊNCIA DE PROVAS. REC…
TJPA 0823560-97.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE DE ENTORPECENTE ALEGADAMENTE COMPARTILHADA COM ADOLESCENTE. CONTRADIÇÕES NOS DEPOIMENTOS POLICIAIS. AUSÊNCIA DE PROVA SEGURA DE AUTORI…