TJPA 0804485-89.2020.8.14.0051
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REIVINDICAÇÃO CUMULADA COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA. PROPRIEDADE E POSSE DE EMBARCAÇÃO. HERDEIROS QUE DETÊM A POSSE DIRETA DO BEM. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE DAÇÃO EM PAGAMENTO. DANOS MORAIS INDEVIDOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Apelações cíveis interpostas por ambas as partes contra sentença proferida na ação de reivindicação cumulada com danos morais e…
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TJPA 0812926-25.2021.8.14.0051
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE EXÉRESE DE PTERÍGIO. REDUÇÃO DA ACUIDADE VISUAL E OPACIDADE CORNEANA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROFISSIONAL LIBERAL. ART…
TJPA 0010930-42.2016.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECEDENTE. DIVÓRCIO CONSENSUAL FORMALIZADO POR ESCRITURA PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE BENS A PARTILHAR. PRETENSÃO DE REVISÃO SOB ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONS…
TJPA 0844312-36.2020.8.14.0301
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.…
TJPA 0017999-20.2016.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INADIMPLEMENTO DO COMPRADOR. ACÓRDÃO QUE MANTEVE A SENTENÇA E ADMITIU A CUMULAÇÃO DE CLÁUSULA PENAL COMPENSATÓRIA COM TAXA…