TJPA 0844312-36.2020.8.14.0301
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. AUSÊNCIA DE PROVA NOS AUTOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. JUROS DE MORA. RELAÇÃO CONTRATUAL. TERMO INICIAL A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 405 DO CC). CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DO DESEMBOLSO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO…
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