TJPA 0812926-25.2021.8.14.0051
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGADO ERRO MÉDICO. CIRURGIA DE EXÉRESE DE PTERÍGIO. REDUÇÃO DA ACUIDADE VISUAL E OPACIDADE CORNEANA. RESPONSABILIDADE CIVIL DE PROFISSIONAL LIBERAL. ART. 14, §4º, DO CDC. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA. OBRIGAÇÃO DE MEIO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA. PROVA PERICIAL CONCLUSIVA PELA INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA. COMPLICAÇÃO INSERIDA NO ESPECTRO DE RISCOS INERENTES AO PROCEDIMENTO. TERMO DE…
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DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. ATROPELAMENTO DE PEDESTRE POR ÔNIBUS URBANO. VÍTIMA CONSUMIDORA POR EQUIPARAÇÃO (BYSTANDER). CULPA CONCORRENTE CONFIGURADA. DANO MORAL E MAT…