TJPA 0811127-61.2025.8.14.0000
CIVIL2ª TURMA DE DIREITO PÚBLIDO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0811127-61.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE SANTA LUZIA DE IPIXUNA DO PARA AGRAVADOS: MARIA DAS GRACAS FRANCO MARCELINO DE OLIVEIRA e MARCOS MARCELINO DE OLIVEIRA MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC. ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA DIREITO AGRÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. COMUNIDADE RURAL EM SITUAÇÃO DE…
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