TJPA 0821383-63.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR REVOGADA ANTE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida em Ação de Reintegração de Posse ajuizada, que deferiu liminar possessória para reintegrar a autora na posse de imóvel rural situado no Ramal do Cocal, zona rural de Santo Antônio do Tauá/PA. A decisão recorrida determinou a desocupação…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0803316-44.2022.8.14.0133
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS CONSTRUTIVOS NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. RECURSO REJEITADO. I. CASO EM EXAME…
TJPA 0824798-54.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DA ENTRADA DOMICILIAR. REALIZAÇÃO TARDIA DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR. ORDEM CONHEC…
TJPA 0826715-11.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. PAI DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE COMPROVADA. ART. 318, VI, DO CPP. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA.…
TJPA 0823259-53.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ACOLHIMENTO. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS QUE DEMONSTRAM A IMPRESCINDIBILIDADE DA MEDIDA PARA AS INVESTIGAÇÕES.…