TJPA 0826053-47.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TUTELA DE URGÊNCIA PARA DEPÓSITO DE PARCELAS EM VALOR INFERIOR AO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que, em ação revisional de contrato de financiamento de veículo, indeferiu tutela de urgência para autorizar o…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800403-20.2025.8.14.0025
Ementa: DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAP…
TJPA 0801046-57.2024.8.14.0107
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. LEGITIMIDADE ATIVA DO CREDOR FIDUCIÁRIO. REGULAR CONSTITUIÇÃO EM MORA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. C…
TJPA 0809392-90.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0809392-90.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO:AGRAVO DE INSTRUMENTO COMARCA: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA( VARA ÚNICA) AGRAVANTE : MULTIPLIX MULTISSETORIAL FUNDO DE INVESTIMENTO E…
TJPA 0825182-17.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS PROCESSO Nº 0825182-17.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: SEÇÃO DE DIREITO PENAL AGRAVANTE: DIOSES MOREIRA LIMA (advogada Gabriela Moura) AGRAVADA: A J…