TJPA 0810801-04.2025.8.14.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810801-04.2025.8.14.0000 SEC. ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELANTE: GLEIBSON DA CUNHA PANTOJA APELADO: BANCO J. SAFRA S.A RELATOR: DES. RICARDO FERREIRA NUNES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: BANCO J. SAFRA S.A EMBARGADO: ACORDÃO DE ID 31222710 Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA SEM TAXA INFORMADA. ABUSIVIDADE. DESCARACTERIZAÇÃO DA…
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