TJPA 0823161-68.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de Instrumento interposto por beneficiária do INSS contra decisão interlocutória proferida no cumprimento de sentença, que indeferiu pedido de tutela de urgência para suspensão de descontos efetuados diretamente em seu benefício previdenciário. A agravante…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NECESSIDADE PRESUMIDA DOS MENORES. POSSIBILIDADE ECONÔMICA DO ALIMENTANTE. PENSÃO ASSISTENCIAL EM FAVOR DA EX-CÔNJUGE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAM…
TJPA 0820546-08.2025.8.14.0000
PROCESSO Nº: 0820546-08.2025.8.14.0000 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO DE REFERÊNCIA: 0802039-60.2025.8.14.0012 COMARCA: CAMETÁ/PA (2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL) AGRAVANT…
TJPA 0809747-87.2022.8.14.0006
PROCESSO Nº 0809747-87.2022.8.14.0006 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO CLASSE: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA AGRAVANTE: ISABEL CRISTINA CORREA DA SILVA ADVOGADO: ALEXANDRE JULIÃO DA S…
TJPA 0822071-25.2025.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA E CONTEMPORANEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.…