TJPA 0815002-39.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ATIVIDADE COMERCIAL IRREGULAR EM UNIDADE CONDOMINIAL E INFILTRAÇÕES. MANUTENÇÃO DA LIMINAR. REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS. IRREVERSIBILIDADE NÃO CONFIGURADA. PERDA DO OBJETO AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto por ENACO EDIVALDO M CARVALHO NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. e JOÃO GABRIEL CARVALHO RODRIGUES contra decisão monocrática que…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. REMUNERAÇÃO DE INVENTARIANTE HERDEIRO. EXCEPCIONAL COMPLEXIDADE DO ACERVO HEREDITÁRIO. ADMINISTRAÇÃO DE PORTFÓLIO COM MAIS DE 80 IMÓVEIS. POSSI…
TJPA 0004454-02.2018.8.14.0010
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra acórdão que rejeitou embargos de dec…
TJPA 0800261-66.2022.8.14.0301
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. AUSÊNCIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE TRANCAMENTO FORMAL DE MATRÍCULA.…
TJPA 0817944-44.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. RETENÇÃO DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO. CAPITAL DE GIRO DE MICR…