TJPA 0004454-02.2018.8.14.0010
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INTERPOSIÇÃO CONTRA ACÓRDÃO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL. ERRO GROSSEIRO. NÃO CONHECIMENTO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos em face de anterior acórdão que não conheceu de primeiro agravo interno, no âmbito de ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de alugueres, em que se discute a existência de contrato verbal de locação e alegação de usucapião, tendo o…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000305-22.2000.8.14.0065
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. ALEGAÇÃO DE ERRO NO CÁLCULO DA CONDENAÇÃO E PEDIDO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EX…
TJPA 0801921-69.2022.8.14.0051
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. INVENTÁRIO. ITCMD. AUSÊNCIA DE FATO GERADOR. TRANSMISSÃO DE POSSE SEM MATRÍCULA/REGISTRO EM NOME DO DE CUJUS. OMISSÃO QUA…
TJPA 0002251-34.2016.8.14.0076
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DECLARADA NULA. FGTS DEVIDO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DELIMITAÇÃO TEMPORAL DA CONDENAÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I. Caso em exame. 1.Agravo interno interp…
TJPA 0845288-43.2020.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. NOMEAÇÃO. MESMA VAGA. IMPOSSIBILIDADE DE DUPLA INVESTIDURA. FATO SUPERVENIENTE. ART. 493 DO CPC. EFEITO…