TJPA 0817944-44.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TUTELA DE URGÊNCIA INCIDENTAL. RETENÇÃO DE RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO. CAPITAL DE GIRO DE MICROEMPREENDEDOR. CLÁUSULA GENÉRICA DE GARANTIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO CONFIGURADOS. ASTREINTES PROPORCIONAIS. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por instituição financeira contra…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800792-78.2024.8.14.0012
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO PRINCIPAL. TEMA 1.387 DO STJ. PRECEDENTE QUALIFICADO. ART. 927, III, DO CPC. EFEITOS INFRINGEN…
TJPA 0853992-40.2023.8.14.0301
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO E OBSERVÂNCIA DA ORDEM DE PAGAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EFEITOS PATRIMONIAIS PRETÉRITOS. SÚMULAS 269 E 27…
TJPA 0848156-62.2018.8.14.0301
EMENTA: ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA. SUICÍDIO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA…
TJPA 0800863-48.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO PROCESSO Nº 0800863-48.2026.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PROCESSO DE ORIGEM: 0801186-53.2025.8.14.0076 IMPETRANTE: ABILIO OLIVEIRA MENEZES, OAB/PA sob o nº 29.620 PACIENTE: DEYVID DA SILVA A…