TJPA 0800261-66.2022.8.14.0301
CIVILDIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. AUSÊNCIA DE EMBARGOS MONITÓRIOS. PRECLUSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE TRANCAMENTO FORMAL DE MATRÍCULA. EXIGIBILIDADE DO DÉBITO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento à apelação e manteve sentença de procedência em ação monitória, a qual constituiu título executivo judicial referente a mensalidades escolares…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0819049-72.2024.8.14.0006
Ementa: DIREITO À SAÚDE E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE DE AUTOGESTÃO. CUSTEIO DE CIRURGIA E FORNECIMENTO DE OPME. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. NÃO CONFIGURAÇÃO. FATO SUPE…
TJPA 0039767-68.2011.8.14.0301
Processo nº: 0039767-68.2011.8.14.0301 Recurso de Apelação Órgão Julgador: 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO APELANTE: JOSENIRA DE FATIMA ARAUJO LOPES, JOSIEL DE ARAUJO LOPES, JORGE CESINO DE ARAUJO LOPES e JOSE DE AMORIM LOPE…
TJPA 0802593-94.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. APREENSÃO DE 504G DE OXI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁ…
TJPA 0807017-65.2022.8.14.0051
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE REGISTROS IMOBILIÁRIOS FRAUDULENTOS. INEXISTÊNCIA DE DANO MATERIAL OU MORAL AO ESTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…