TJPA 0800205-21.2018.8.14.0124
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NA VALORAÇÃO DA PROVA TÉCNICA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração em Agravo Interno opostos por CAMPO BIOTECNOLOGIA VEGETAL E COMÉRCIO LTDA contra acórdão que conheceu da Apelação Cível e negou-lhe provimento, mantendo sentença que julgou…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO. CONTRADIÇÃO ENTRE FUNDAMENTAÇÃO E PARTE DISPOSITIVA. PROVIMENTO DOS EMBARGOS PARA CORREÇÃO MATERIAL. I. CASO EM EXAME Emb…
TJPA 0809600-11.2024.8.14.0000
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA PARA SUSPENSÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO E REINTEGRAÇÃO EM CARGO PÚBLICO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PRESUNÇÃO DE LEGITIMI…
TJPA 0816719-23.2024.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INADMISSIBILIDADE. ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC. DECISÃO SEM CUNHO DECISÓRIO. MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA. RECURSO CONHECIDO E DESPR…
TJPA 0806042-27.2022.8.14.0024
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO FICTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃ…