TJPA 0001705-86.2018.8.14.0050
CIVILDIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. REJEIÇÃO. RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS EM FAVOR DE FILHO MENOR. MULTA POR AUSÊNCIA INJUSTIFICADA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação interposto por DEUSIMAR ALVES DE SOUZA contra sentença proferida em ação de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800621-21.2019.8.14.0005
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. SERVIDÃO ADMINISTRATIVA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. VALOR INDENIZATÓRIO FUNDADO EM PERÍCIA JUDICIAL. MANUTENÇÃO. JUROS COMPENSATÓRIOS. ADEQUAÇÃO PARA 6% AO ANO.…
TJPA 0148722-83.2015.8.14.0066
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0148722-83.2015.8.14.0066 ORIGEM: VARA ÚNICA DE URUARÁ AGRAVANTE: EDIVALDO DE OLIVEIRA REIS AGRAVADO (A): BANCO DO BRASIL S.…
TJPA 0002031-59.2016.8.14.0133
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. OMISSÃO ESPECÍFICA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE SAÚDE. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIM…
TJPA 0805136-16.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE. GRAVIDEZ ECTÓPICA NÃO DIAGNOSTICADA. RUPTURA DE TROMPA. REDUÇÃO DA…