TJPA 0805136-16.2021.8.14.0301
CIVILEmenta: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO MÉDICO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE SAÚDE. GRAVIDEZ ECTÓPICA NÃO DIAGNOSTICADA. RUPTURA DE TROMPA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE REPRODUTIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ADEQUAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS À EC Nº 113/2021. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação Cível interposta pela Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará contra sentença da 3ª Vara da…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0000008-73.2015.8.14.0005
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REINVINDICATÓRIA. ALEGAÇÃO. COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE E DOMÍNIO. ESCRITURA PÚBLICA DE CESSÃO E TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. CONEXÃO COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÕES COM C…
TJPA 0854505-42.2022.8.14.0301
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0854505-42.2022.8.14.0301 APELANTE/APELADA: MARIA OZITA BARBOSA LEAL ADVOGAOS: IOLANDA MICHELSEN PEREIRA E OUTROS APELANTE/APE…
TJPA 0809315-68.2022.8.14.0006
Ementa: Direito civil. Processual civil. Apelação cível. Contrato de financiamento com garantia fiduciária. Ação de busca e apreensão. Juros remuneratórios. Taxa acima da média de mercado. Ausência de abusividade demonst…
TJPA 0908173-25.2022.8.14.0301
EMENTA: Processual civil. Embargos de declaração. Apelação cível. Alegação de omissão. Inexistência de omissão. Rediscussão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração em acórdão que, deu provimento…