TJPA 0808698-62.2023.8.14.0301
CIVILEmenta: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. MENSALIDADES ESCOLARES. INDEFERIMENTO DA INICIAL. AUSÊNCIA DE PROVA ESCRITA IDÔNEA. DOCUMENTOS UNILATERAIS. JUNTADA DE CONTRATO EM SEDE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INOCORRÊNCIA DE DOCUMENTO NOVO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Caso em exame: Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso de apelação, mantendo a sentença de improcedência de…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0842260-72.2017.8.14.0301
DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO E CONTA CORRENTE - LIMITAÇÃO A 30% DO VENCIMENTO – INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DE REFERIDO LIMITE. LIMI…
TJPA 0802077-95.2019.8.14.0040
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. ORQUIECTOMIA SEM CONSENTIMENTO INFORMADO. ERRO MÉDICO. IMPRUDÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE MUNIC…
TJPA 0801122-06.2018.8.14.0006
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. OBRA NÃO CONCLUÍDA. PAGAMENTOS REALIZADOS PELO CONTRATANTE. R…
TJPA 0016726-48.2006.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL E APELAÇÃO ADESIVA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. DESCONTOS EM CONTRACHEQUE MILITAR. RESCISÃO CONTRATUAL NÃO COMPROVADA NA DATA ALEGADA. CANCELAM…