TJPA 0800690-47.2024.8.14.0015
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. PRECLUSÃO DA MATÉRIA DISCUTIDA NA APELAÇÃO, QUE NÃO FOI CONHECIDA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE DO AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO DE NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO. INSURGÊNCIA GENÉRICA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo interno interposto por KINHO DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA. contra decisão monocrática que não conheceu de agravo interno anterior, este oposto contra…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0800383-32.2023.8.14.0079
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. RECONHECIMENTO POR OUTROS MEIOS DE PROVA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDUÇÃO DA…
TJPA 0800449-33.2021.8.14.0030
3ª TURMA DE DIREITO PENAL EDCRIM Nº. 080044933.2021.8.14.0030 ORIGEM: Vara Única da Comarca de Marapanim/PA EMBARGANTES: Leonardo Coelho dos Reis e Bruno da Silva Santos EMBARGADO: Ministério Público do Estado do Pará RE…
TJPA 0819134-76.2024.8.14.0000
PROCESSO Nº 0819134-76.2024.8.14.0000 AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): WALTER DOS SANTOS DIAS AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUS…
TJPA 0807289-25.2023.8.14.0051
PROCESSO EDApCrim N.º 0807289-25.2023.8.14.0051 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE: RAYNERE SILVA CASTRO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. HEZEDE…