TJPA 0819134-76.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSO Nº 0819134-76.2024.8.14.0000 AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE AGRAVO EM EXECUÇÃO CRIMINAL 3ª TURMA DE DIREITO PENAL AGRAVANTE(S): WALTER DOS SANTOS DIAS AGRAVADO(AS): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: NILTON GURJÃO DAS CHAGAS RELATOR(A): DES(A) EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. ÔNUS DO RECORRENTE. IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA POSTERIOR. RECURSO IMPROVIDO. I.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0828107-83.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0828107-83.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: JUNIOR PINTO DA SILVA IMPETRANTE: FÁBIO JUNIOR DOS SANTOS ALMEIDA OAB/PA 40.684) AUTORIDADE COATORA: JUIZ…
TJPA 0811123-62.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. NULIDADE DE INTIMAÇÃO APÓS RENÚNCIA DE ADVOGADO. CIÊNCIA DA PARTE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO DESPROVID…
TJPA 0048841-10.2015.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO PELO DESPACHO QUE ORDENA A CITAÇÃO. RETROATIVIDADE À DATA DO AJUIZAMENTO. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO AUTOR. CITAÇÃO POR EDITAL. VALI…
TJPA 0816419-27.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. FORNECIMENTO DE LEITO DE UTI COM SUPORTE CARDIOLÓGICO. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDE…