TJPA 0809944-55.2025.8.14.0000
PROCESSUALEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. DESCABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME Trata-se de Agravo Interno interposto por ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. contra decisão monocrática que não conheceu de Agravo de Instrumento, ao fundamento de ausência de conteúdo decisório na decisão agravada, a qual apenas determinava a emenda da petição inicial…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0806924-95.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPOSSIBILIDADE DE MANUTEÇÃO DE PLANO DE APOSENTADO COM MESMO PREÇO E CONDIÇÕES financeiras DO PLANO COLETIVO OFERTADO AOS EMPREGADOS ATIVOS – EXEGESE DO art. 31 da Lei nº. 9656/98 E dos arts. 2º,…
TJPA 0803130-62.2019.8.14.0024
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO FEITO SEM A INTIMAÇÃO PRÉVIA E PESSOAL DA DEFENSORIA PÚBLICA – PRERROGATIVA LEGAL – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutid…
TJPA 0806037-14.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0806037-14.2021.8.14.0000 AGRAVANTE: SAMURAI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: BRUNO MENEZES COELHO DE SOUZA – OAB/PA 8.770 AGRAVADO: GILSON LOPES FERNANDES RELATOR: Des. ALEX PINHEIRO CENTEN…
TJPA 0802292-26.2021.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DEFERIMENTO DE INTERNAÇÃO EM INSTITUIÇÃO HOSPITALAR PARA TRATAMENTO DE COVID-19 – ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM 2º GRAU – NECESSIADE DE CONFIRMAÇÃO – PACIENTE CORRENDO RISCO DE MORTE, COM MAIS…